Habitação social é pauta de reunião com o deputado Fabrício Gandini
7 de junho de 2024 |
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Na manhã desta quinta-feira, 06, a presidente do CAU/ES, Priscila Ceolin, e os conselheiros Lucas Damm e Ivan Rocha, reuniram-se com o deputado estadual Fabrício Gandini, presidente da Frente Parlamentar de Fiscalização dos Programas Habitacionais, colegiado criado para auxiliar famílias que aguardam a construção de unidades habitacionais no Espírito Santo.
Habitação social foi a pauta do encontro com o parlamentar, durante o encontro foram discutidos os desafios que os municípios e suas respectivas políticas de habitação enfrentam, bem como os impactos negativos da ausência dos profissionais de arquitetura nas prefeituras e nos projetos de habitação social.
Patrimônio e políticas de moradia são pautas da reunião entre CAU/ES e SPU
Outro ponto debatido foi o PL 166/2023, que dispõe sobre penalidades aplicadas aos ocupantes de propriedades particulares no estado, que está em trâmites finais na Assembleia Legislativa. O governador vetou integralmente o projeto, mas ainda passará pela Ales para apreciação do veto. Gandini reforçou a inconstitucionalidade do projeto, conforme pareceres anexos da Procuradoria do Estado.
“No Espírito Santo existem em torno de 3000 famílias sem moradia. Esta é uma questão urgente e o CAU/ES deve ser um agente neste debate, por isso estamos buscando articulações políticas e institucionais para construir possibilidades reais de implementação de uma política de habitação no Estado”, defende a presidente Priscila.