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ELEIÇÕES DO CAU: Faltam 13 dias para as eleições do CAU/ES
18 de outubro de 2017 |
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Faltam poucos dias para as eleições do CAU/ES, que vai escolher os próximos conselheiros estaduais e federais para a gestão 2018-2020. As eleições 2017 do CAU ocorrerão no dia 31 de outubro, e o voto é obrigatório para todos os arquitetos e urbanistas com registro ativo (provisório ou definitivo) e adimplentes com as anuidades. O voto é facultativo aos profissionais com 70 anos de idade ou mais. Serão considerados eleitos para o CAU/BR os candidatos que integrarem a chapa que obtiver o maior número de votos. No CAU/ES, será assegurada a representação proporcional das chapas concorrentes que obtiverem quantidades de votos igual ou superior ao número de votos válidos, dividido pelo respectivo número de conselheiros titulares.
O período de campanha eleitoral, com a divulgação dos planos de trabalhos e apresentação dos candidatos, começou em 12 de setembro e está a todo vapor. A propaganda eleitoral é realizada exclusivamente através de meios eletrônicos, sendo proibido qualquer material publicitário impresso que identifique a chapa ou os seus candidatos. Debates serão admitidos, exceto na sede CAU/ES, desde que todas as chapas concorrentes sejam convidadas a participar.
Para participar do processo eleitoral, os arquitetos e urbanistas devem manter os dados profissionais atualizados no Sistema de Comunicação e Informação do CAU (SICCAU). As informações serão utilizadas para recebimento de notificações, composição do colégio eleitoral e a senha do SICCAU será utilizada para votar.
Nos links abaixo você confere as informações completas sobre plano de trabalho das chapas que concorrem nas Eleições do CAU/ES, bem como fotos dos candidatos e seus respectivos currículos.
ELEIÇÕES DO CAU: Chapa 01-ES não apresenta recurso contra denúncia
11 de outubro de 2017 |
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A Comissão Eleitoral do Espírito Santo – CE-ES divulga nesta quarta-feira (11), o extrato de recurso da denúncia realizada no Sistema Nacional Eleitoral – SiEN, contra a Chapa 01-ES, em cumprimento ao disposto no Regulamento Eleitoral e no Calendário Eleitoral das Eleições de 2017. De acordo com o processo, Comissão informa que a Chapa 01-ES não apresentou recurso até a data estabelecida, após ser julgada como procedente a denúncia nº140.
As eleições acontecem no dia 31/10, com votos obrigatórios para todos os arquitetos e urbanistas com registro ativo (provisório ou definitivo) e adimplentes com as anuidades até 15 de outubro de 2017 – sendo facultativo apenas àqueles com 70 anos de idade ou mais.
A votação será realizada via internet. Dessa forma, é fundamental manter o cadastro profissional atualizado no SICCAU, para conseguir votar com tranquilidade e sem contratempos. O CAU/ES irá eleger 9 conselheiros estaduais titulares e 9 suplentes, além de um conselheiro federal titular e um suplente, para um mandato de três anos (2018-2020).
Confira o extrato de recurso da denúncia no link.
ELEIÇÕES DO CAU: Denúncia contra Chapa 01-ES é julgada procedente. Chapa tem três dias para recorrer
6 de outubro de 2017 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) divulga nesta sexta-feira (06), o extrato do julgamento da denúncia protocolada no Sistema Eleitoral Nacional (SiEN). A Comissão Eleitoral informa que a denúncia nº 140, contra a Chapa 01-ES, foi julgada procedente e o prazo para interposição do recurso ao julgamento de denúncias é de três dias úteis, e deverão ser protocolados exclusivamente no Sistema Eleitoral Nacional (SiEN). A denúncia diz respeito à utilização de serviço e evento promovido pelo CAU/ES na promoção e campanha da Chapa 01-ES.
As eleições acontecem no dia 31/10, com votos obrigatórios para todos os arquitetos e urbanistas com registro ativo (provisório ou definitivo) e adimplentes com as anuidades até 15 de outubro de 2017 – sendo facultativo apenas àqueles com 70 anos de idade ou mais.
A votação será realizada via internet. Dessa forma, é fundamental manter o cadastro profissional atualizado no SICCAU, para conseguir votar com tranquilidade e sem contratempos. O CAU/ES irá eleger 9 conselheiros estaduais titulares e 9 suplentes, além de um conselheiro federal titular e um suplente, para um mandato de três anos (2018-2020).
Confira o julgamento da denúncia no link.
ELEIÇÕES DO CAU: Chapas que concorrem às eleições de 2017 estão em dia com o conselho
6 de outubro de 2017 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) divulga nesta sexta-feira (06), o extrato de deferimento das candidaturas, em cumprimento ao disposto no Regulamento Eleitoral e no Calendário Eleitoral das Eleições de 2017. A Comissão Eleitoral do Espírito Santo analisou e identificou que todos os candidatos a conselheiros estaduais e federais estão adimplentes com o CAU/ES, estando, portanto, as chapas 01 e 03 deferidas no requisito adimplência.
As eleições acontecem no dia 31/10, com votos obrigatórios para todos os arquitetos e urbanistas com registro ativo (provisório ou definitivo) e adimplentes com as anuidades até 15 de outubro de 2017 – sendo facultativo apenas àqueles com 70 anos de idade ou mais.
A votação será realizada via internet. Dessa forma, é fundamental manter o cadastro profissional atualizado no SICCAU, para conseguir votar com tranquilidade e sem contratempos. O CAU/ES irá eleger 9 conselheiros estaduais titulares e 9 suplentes, além de um conselheiro federal titular e um suplente, para um mandato de três anos (2018-2020).
Confira o extrato de deferimento no link.
ELEIÇÕES DO CAU: Três denúncias são protocoladas pelo Sistema Nacional Eleitoral – SiEN
2 de outubro de 2017 |
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A Comissão Eleitoral do Espírito Santo – CE-ES divulga nesta segunda-feira (02), o extrato de denúncias realizadas no Sistema Nacional Eleitoral – SiEN, em cumprimento ao disposto no Regulamento Eleitoral e no Calendário Eleitoral das Eleições de 2017. No total, foram protocoladas três denúncias, contra as Chapas 01 e 03, aptas a concorrer para as eleições de conselheiros estaduais e federais para o mandato 2018/2020.
Destas, duas denúncias foram arquivadas e uma teve o processo de instauração iniciado. Os denunciados terão três dias para protocolar a defesa, exclusivamente no Sistema Nacional Eleitoral – SiEN.
Confira as denúncias e o extrato final de denúncias.
Portal da Transparência no ar! Mais uma importante etapa do Plano de Ação do CAU/ES é concluída
2 de outubro de 2017 |
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O acesso integral e transparente às informações do CAU/ES é um direito do cidadão garantido pela Lei Federal 12.527/11, a chamada Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, com o objetivo de cumprir a legislação, já está no ar o Portal da Transparência CAU/ES, acessível pelo site do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo.
Em mais de 50 telas, o cidadão poderá consultar o mapa estratégico do CAU, plano de ação e orçamento, informações contábeis, organograma da autarquia, resultados de licitações, legislação da entidade, deliberações plenárias e muito mais.
Essas informações, e muitas outras foram consolidadas neste portal para melhor conveniência do cidadão. Além disso, também é possível encaminhar pedidos de informações suplementares por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), no âmbito da Lei de Acesso a Informação.
Outro recurso do portal particularmente importante para a sociedade é a Consulta de Registro, através do qual o cidadão pode verificar se o profissional de sua escolha é realmente um arquiteto e urbanista registrado no Conselho. Também é possível checar a emissão de um RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), documento que comprova a regularidade do serviço prestado. É importante verificar os registros e analisar se existem arquitetos e urbanistas desempenhando o papel sem a qualificação e regularidade necessárias.
O Portal da transparência é um instrumento constante no planejamento da gestão 2015-2017, que possibilita acesso a informações tanto para o profissional acompanhar as ações do seu Conselho quanto para a sociedade em geral consultar informações fundamentais para a contratação de um profissional registrado.
Saiba mais: Lei de Acesso a Informação
Acesse o Portal de Transparência do CAU/ES.
Seminário reúne especialistas para discutir Lei de Assistência Técnica
28 de setembro de 2017 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES) em parceria com o Sindarq-ES (Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas) promoveu na última terça-feira, dia 26, o seminário “Lei de Assistência Técnica: Vantagens e possibilidades de aplicação”, no Auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Vitória. Quem compareceu ao evento, pôde discutir sobre a importância da arquitetura social como benefício para a população de baixa renda e refletir em relação às aplicações e dificuldades para a lei ser cumprida em nosso Estado.
De acordo com dados do CAU/ES, o evento atendeu a expectativa de 90% dos presentes. Além disso, 67% das pessoas avaliaram o evento como ótimo e 35% como bom, demonstrando como é essencial discutir o tema. O seminário foi realizado com o objetivo de debater sobre a Lei Federal 11.888/08, que está em vigor desde 2009 e tem o potencial de melhorar a casa e a vida de milhões de pessoas, mas é ignorada pela maioria dos municípios brasileiros.
Segundo Clóvis Ilgenfritz, arquiteto e urbanista e autor do projeto que originou a Lei 11.888/08, desde que entrou em vigor, apenas 122 municípios em 16 estados e no Distrito Federal foram diretamente beneficiados e receberam repasses do Ministério das Cidades. Em sua palestra, Clóvis apresentou os conceitos que motivaram a criação da Lei e suas possibilidades de aplicação. “A gente quer colocar o arquiteto a serviço da população carente e, em especial, das cidades”, explica Clóvis sobre o propósito da iniciativa.
Além dele outros três renomados arquitetos e urbanistas palestraram no evento: Gilson Paranhos, que apresentou a experiência do Distrito Federal; Pedro Tuma, conhecido pelo premiado projeto ‘Casa da Dona Dalva / Vila Matilde’, em São Paulo e José Carlos Neves Loureiro, presidente do Sindarq-ES, que debateu quais as possibilidades de aplicação da Lei no Espírito Santo.
O presidente do Conselho Regional de Administração do Espírito Santo, Hércules da Silva Falcão, participou do seminário e, segundo ele, foi realizado em um momento muito importante do Espírito Santo, em função da necessidade de trabalho e da importância do serviço para a população de baixa renda. “Qualquer lei que venha em benefício da comunidade é muito bem-vinda. Além, é claro, da mudança de cultura para os arquitetos e urbanistas, que terão a oportunidade de expandir o leque de serviços e não trabalhar apenas com grandes projetos do Governo, mas sim com projetos de alcance social, que beneficiem a população de baixa renda e colaborem com o desenvolvimento do Estado”, analisa.
Angelita Senna, Subsecretária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Cariacica, também prestigiou o evento e, para ela, o seminário foi muito válido, pois os palestrantes trouxeram informações e pontos de vista de muita força para a construção de um novo pensamento social para as construções das cidades. “A lei, além das questões técnicas de ordenamento territorial, ocupação do solo e urbanismo, sedimenta um processo de extrema importância no que diz respeito às questões sociais que são amplamente beneficiadas quando se produz melhoria habitacional. Após a participação no seminário, já iniciamos, na prefeitura de Cariacica, o processo de estudo para a elaboração do projeto para assistência técnica no município”, destaca.
O seminário rendeu ainda espaços na mídia local para discutir o lado social da arquitetura, oportunidade na qual os palestrantes Clóvis Ilgenfritz e José Carlos Neves Loureiro foram entrevistados pelas TVs Gazeta e Vitória, para tratar do tema.
Confira a entrevista na TV Gazeta e na TV Vitória.
Sobre a Lei de Assistência Técnica
A lei 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124 (de 16/06/2005). Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica objetiva otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos; evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental; e propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental. O artigo 3º assegura ainda o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.
Confira as fotos do evento:
ELEIÇÕES DO CAU: Comissão divulga extrato de julgamento das candidaturas deferidas e indeferidas
25 de setembro de 2017 |
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O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo – CAU/ES divulgou nesta segunda-feira (25), os extratos de julgamento e candidaturas deferidas e indeferidas das eleições para a escolha dos novos conselheiros do CAU/ES. Ao final do prazo não foram apresentados pedidos de impugnação de registro de candidatura de nenhuma das duas chapas aptas a concorrer.
O prazo para interposição de recurso ao julgamento de pedidos de impugnação de registro de candidatura é de 26 a 27 de setembro de 2017, e deverão ser protocolados exclusivamente no Sistema Eleitoral Nacional (SiEN). As eleições acontecem no dia 31/10, com votos obrigatórios para todos os arquitetos e urbanistas com registro ativo (provisório ou definitivo) e adimplentes com as anuidades até 15 de outubro de 2017 – sendo facultativo apenas àqueles com 70 anos de idade ou mais.
A votação será realizada via internet. Dessa forma, é fundamental manter o cadastro profissional atualizado no SICCAU, para conseguir votar com tranquilidade e sem contratempos. O CAU/ES irá eleger 9 conselheiros estaduais titulares e 9 suplentes, além de um conselheiro federal titular e um suplente, para um mandato de três anos (2018-2020).
Para conferir o extrato de julgamento e candidatura deferidas e indeferidas, clique AQUI.
Prefeitura de Rio Bananal retifica edital de tomada de preço e inclui empresas registradas no CAU/ES
21 de setembro de 2017 |
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A Prefeitura Municipal de Rio Bananal (PMRB), tornou pública nesta segunda-feira (18), a retificação do edital de tomada de preço, para a contratação de empresa para a execução da obra de construção de vestiário e refeitório para utilização dos servidores municipais no pátio onde funciona a Garagem Municipal de Rio Bananal. A execução da obra, conforme a lei que criou os conselhos de arquitetura e urbanismo do Brasil, pode ser exercida pelo profissional arquiteto e urbanista.
A PMRB após solicitação do CAU/ES, suspendeu a Tomada de Preços para proceder com as retificações necessárias, sendo marcada a nova data de abertura do processo. O CAU/ES, como instituição que preza pelos direitos dos arquitetos e urbanistas no exercício de sua profissão, busca sempre a idoneidade para a classe, no que tange às oportunidades na área.
Confira a decisão da Prefeitura Municipal de Rio Bananal no link.
ELEIÇÕES DO CAU: Nenhum pedido de impugnação foi apresentado para as eleições do CAU/ES
15 de setembro de 2017 |
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Nesta quinta-feira, dia 14 de setembro, encerrou-se o prazo para pedido de impugnação das chapas que concorrem às Eleições 2017 do CAU/ES. A Comissão Eleitoral do Espírito Santo (CE-ES) informa que não foram apresentados pedidos de impugnação de registro de candidatura, após a divulgação dos requerimentos de registros de candidaturas de conselhos e respectivos suplentes de conselheiros do CAU/ES e do CAU/BR.
Essa semana ainda teve início as campanhas e propagandas eleitorais das duas chapas inscritas. A propaganda eleitoral deverá ser realizada exclusivamente através de meios eletrônicos. Está proibido qualquer material publicitário impresso que identifique a chapa ou os seus candidatos. Debates serão admitidos, exceto na sede CAU/ES, desde que todas as chapas concorrentes sejam convidadas a participar.
Para participar do processo eleitoral, os arquitetos e urbanistas devem manter os dados profissionais atualizados no Sistema de Comunicação e Informação do CAU (SICCAU). As informações serão utilizadas para recebimento de notificações, composição do colégio eleitoral e a senha do SICCAU será utilizada para votar.
Confira o PDF com o extrato de pedido de impugnação de registro de candidatura.