CAU/ES Reforça Fiscalização Durante a Pandemia
26 de junho de 2020 |
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Fiscalização Virtual Já Gerou Inúmeros Resultados.
As ações de fiscalização virtual, que já fazem parte da rotina do Conselho, foram intensificadas durante o período de pandemia visando coibir tanto práticas de exercício ilegal da profissão, por parte de profissionais não capacitados, quanto ações que ferem os preceitos éticos da profissão.
De janeiro a junho de 2020 foram recebidas 33 denúncias, que estão sendo apuradas, acerca do exercício ilegal da profissão, ausência de registro, piso salarial, cerceamento da atuação profissional, entre outros. Até o mês de junho de mais de 60 profissionais não habilitados ou estudantes foram notificados. Os reflexos das ações de fiscalização são: retirada de publicações em redes sociais, indicação de responsável técnico em atividades, registro de empresas, registros de profissionais, registros de responsabilidade técnica, notificações de pessoas sem a devida formação ou registro profissional, entre outros.
É importante ressaltar que atividades como execução de obras, execução e modificação de sistemas construtivos e estruturais, instalações elétricas, hidrossanitárias, de telefonia, de combate a incêndio, entre outros, só podem ser realizadas por arquitetos formados e registrados no Conselho e com emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Mesmo na atual conjuntura de distanciamento social para combate ao novo coronavírus (COVID-19), o CAU/ES mantêm-se firme e atuante na sua função de fiscalização da sociedade, regulamentação e orientação aos mais de 3 mil arquitetos e urbanistas e 450 empresas registradas no Espírito Santo, visando a proteção da sociedade, promoção da segurança coletiva, defesa dos direitos, patrimônio e a saúde de todos os cidadãos.
Canais de Denúncia
Os canais de denúncia do CAU/ES são ferramentas para que todo cidadão possa contribuir para a segurança da sociedade e aprimorar o serviço de fiscalização do Conselho, que é de interesse social. Ao realizar uma denúncia o cidadão contribui para a segurança da sociedade e coíbe o exercício ilegal da profissão, contribuindo para o planejamento e atuação da fiscalização do CAU/ES.
Qualquer pessoa, ao identificar obras e projetos sem arquiteto e urbanista ou profissional habilitado, além de condutas antiéticas dos profissionais registrados no Conselho, pode registrar as irregularidades pelo site do CAU/ES, clicando na aba “Denunciar irregularidades” ou pelo telefone 27 3314-3271 (WhatsApp).
É importante fornecer fotos, vídeos, endereços, entre outros dados que possam ser uteis na averiguação do fato.
Lembrando que a denúncia é anônima.
O que o CAU Fiscaliza
– Canteiro de obras;
– Exercício ilegal da profissão
– Escritórios de projeto;
– Feiras e mostras;
– Sedes de empresas / construtoras;
– Sedes de empresas comerciais;
– Condomínios;
– Editais de licitação (obras e serviços de arquitetura e urbanismo)
– Editais de concursos públicos;
– Peças publicitárias;
– Ausência de indicação de responsável técnico;
– Eventual pagamento de comissão (reserva técnica – RT).
O que Está Fora do Âmbito de Fiscalização do CAU
– Imóveis invadidos e terrenos abandonados;
– Desobediência à leis municipais;
– Barulhos e ruídos em construções;
– Embargos de obras;
– Questões trabalhistas e salariais;
– Regulamentação das relações de trabalho e estágio;
Informações Importantes para Formalização da Denúncia
– Endereço do local a ser fiscalizado;
– Nome do leigo (em caso de exercício ilegal da profissão) ou nome do arquiteto e urbanista (em caso de falta ética ou ausência de emissão de RRT);
– Nome do proprietário, se possível, quando não houver profissional conhecido;
– Detalhar ao máximo a denúncia;
– Apresentar fotos, documentos, vídeos, entre outros, que possam ratificar o detalhamento da denúncia.